Termos de Uso
Última atualização: 26 de março de 2025
Ao acessar e utilizar o ReceitasX, você concorda com estes Termos de Uso. Leia com atenção antes de utilizar a plataforma.
1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta, acessar o site ou utilizar qualquer funcionalidade do ReceitasX (receitasx.com.br), você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.
2. O que é o ReceitasX
O ReceitasX é uma plataforma SaaS de precificação de receitas para confeiteiros, doceiros e empreendedores da área alimentícia. A plataforma permite cadastrar receitas, calcular custos e definir preços de venda com base em ingredientes e custos operacionais.
3. Cadastro e conta
- Você deve ter pelo menos 18 anos para criar uma conta
- As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas
- Você é responsável pela segurança da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta
- É proibido criar múltiplas contas para burlar limitações do plano gratuito
- Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta
4. Planos e pagamentos
- O ReceitasX oferece plano gratuito com funcionalidades limitadas e plano Vitalício pago
- O plano Vitalício é cobrado em pagamento único e garante acesso permanente à plataforma
- Os preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias para usuários ativos
- Pagamentos são processados pelo gateway AbacatePay — o ReceitasX não armazena dados de pagamento
- Em caso de problemas com o pagamento, entre em contato: contato@receitasx.com.br
5. Política de reembolso
Oferecemos reembolso integral em até 7 dias corridos após a compra do plano Vitalício, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49). Para solicitar o reembolso, entre em contato pelo e-mail contato@receitasx.com.br.
6. Programa de afiliados
- O programa de afiliados permite que usuários indiquem o ReceitasX e recebam comissões por vendas geradas
- As comissões são calculadas sobre o valor líquido da venda (descontadas taxas de pagamento)
- O pagamento de comissões ocorre conforme as regras vigentes na plataforma
- É proibido usar práticas de spam, anúncios pagos sem autorização ou qualquer método enganoso para gerar indicações
- O ReceitasX reserva-se o direito de cancelar comissões geradas por fraude ou violação destes termos
7. Uso permitido
Ao utilizar o ReceitasX, você concorda em:
- Usar a plataforma apenas para fins legais e relacionados ao gerenciamento de receitas e precificação
- Não tentar acessar áreas restritas da plataforma sem autorização
- Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros
- Não reproduzir, vender ou distribuir conteúdo da plataforma sem autorização prévia
8. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do ReceitasX — incluindo textos, logotipo, design, código-fonte e artigos do blog — é propriedade do ReceitasX e protegido por leis de direito autoral. É proibida a reprodução parcial ou total sem autorização expressa.
Os dados das suas receitas (ingredientes, custos, preços) pertencem a você. O ReceitasX não reivindica propriedade sobre o conteúdo que você cadastra.
9. Disponibilidade do serviço
Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Não somos responsáveis por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária.
10. Limitação de responsabilidade
O ReceitasX fornece ferramentas para auxiliar no cálculo de preços — as decisões finais de precificação são de responsabilidade exclusiva do usuário. Não nos responsabilizamos por prejuízos decorrentes do uso incorreto da plataforma ou de preços calculados de forma inadequada.
11. Cancelamento e encerramento de conta
- Você pode cancelar sua conta a qualquer momento pelo painel ou por e-mail
- O ReceitasX pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos
- Após o encerramento, seus dados serão removidos conforme nossa Política de Privacidade
12. Alterações nos termos
Podemos atualizar estes Termos de Uso. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso no site. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
13. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para resolução de disputas, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
14. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso: contato@receitasx.com.br